Amazon Sat HD em Manacapuru AM

Art. 1º Consignar à Amazônia Cabo Ltda, autorizatária do 
Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Manacapuru, 
Estado do Amazonas, o canal 45 (quarenta e cinco), correspondente à 
faixa de frequência de 656 a 662 megahertz, para transmissão digital 
do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema 
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO