aviso de habilitação para FMs e TVs educativas

08/12/11 - Lançado novo aviso de habilitação para FMs e TVs educativas
Brasília, 08/12/2011 – Um novo aviso de habilitação para rádios e TVs educativas, lançado nesta quinta-feira, vai beneficiar 30 municípios brasileiros com FMs e outras 11 cidades com emissoras de TV. O terceiro aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Educativa foi publicado pelo Ministério das Comunicações na edição de hoje do Diário Oficial da União. Clique aqui para ver o aviso.


Podem participar do processo para prestar o serviço de radiodifusão educativa Estados, municípios, universidades públicas, além de fundações de direito privado e instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada. As 30 cidades que vão receber FMs educativas estão nos Estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Já as 11 TVs educativas estão distribuídas pelos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.


O prazo para inscrição é de 60 dias e a documentação deve ser enviada para a Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo. O diretor do Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações, Dermeval da Silva Junior, destaca que as entidades interessadas devem ficar atentas à documentação exigida para participar do processo. O aviso de habilitação traz a relação completa dos documentos necessários.


Nos casos em que houver mais de uma entidade interessada, a ordem de preferência é a seguinte: universidades federais; Estados; universidades estaduais e distritais; municípios; universidades municipais e, em sexto lugar, as demais pessoas jurídicas de direito público interno. As instituições de ensino técnico ou médio criadas pela União, Estados ou municípios são equiparadas às universidades.


O Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Educativa foi lançado em julho deste ano com o objetivo de tornar mais transparente o processo de habilitação e escolha das emissoras e atender às cidades com demanda reprimida pelo serviço. Com o plano, o MiniCom divulga antecipadamente um calendário com todos os avisos de habilitação que serão lançados num determinado período e a lista das cidades atendidas em cada um. O objetivo é permitir que as instituições interessadas em prestar os serviços preparem a documentação com antecedência.





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