domingo, 17 de abril de 2011

Clubes podem assinar com TV Globo se quitarem dívidas com C13, diz Cade

Clubes podem assinar com TV Globo se quitarem dívidas com C13, diz Cade

Os times que são membros do Clube dos 13 e quiserem deixar o grupo composto até recentemente pelas principais forças do futebol brasileiro têm de quitar pendências com a entidade. Só assim podem assinar contratos separadamente com a TV Globo ou com outra emissora para os direitos de transmissão do Brasileirão a partir de 2012. É essa a avaliação do presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Fernando Furlan, que tira, desta forma, um dos trunfos do C13 para forçar a assinatura dos "rebeldes" com a RedeTV!, vencedora da licitação.

Nesta quinta-feira (14), ele informou também que o órgão, ligado ao Ministério da Justiça, concedeu mais dez dias aos clubes que assinaram contratos com a TV Globo para receber os documentos – prazo que vence na sexta-feira (22). Depois disso, haverá uma avaliação sobre se os termos dos acordos violam o princípio da livre concorrência.

A RedeTV!, que assinou acordo com o Clube dos 13, confia em uma procuração assinada por 15 antigos membros da entidade que concederam ao grupo o poder de negociar direitos de televisão em troca de adiantamentos financeiros. “Se os clubes quitarem as suas responsabilidades, as pendências com o Clube dos 13, eles estariam liberados”, afirmou Furlan, que evitou fazer comentários sobre a negociação da Globo com os clubes.

Ainda sobre a procuração em poder do Clube dos 13, o presidente do Cade afirmou que “em principio não há nenhuma proibição de uma empresa contratar outra empresa ou agente econômico de qualquer ramo da economia”. Furlan disse que o órgão não tem poder para fazer valer o documento nos termos em que deseja a esvaziada entidade.

“O que é preciso saber é se esses contratos contêm cláusulas que firam a livre concorrência. Não podemos engessar o mercado. Se houver problemas, aí é que atuamos”, afirmou o presidente do Cade. Ele não garantiu que os valores dos acordo serão revelados, por conta de diretrizes do órgão. “Vamos avaliar se é o caso divulgar.”

http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-notic...c13-diz-cade.jhtm

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