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segunda-feira, 6 de maio de 2013

TV Itapoan Record HD Eunápolis BA.


PORTARIA Nº 460, DE 3 DE ABRIL DE 2013
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.050433/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE
ANÔNIMA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão,
na localidade de EUNÁPOLIS, estado da Bahia, o canal 22 (vinte e
dois), correspondente à faixa de frequência de 518 a 524 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

Um comentário:

Eliana disse...

Pq a tv cultura esta fora do ar aqui em sao joao da boa vista sp.sendo que tambem esta fora na digital.