TV Aparecida no Rio de Janeiro RJ.

Brasília - DF, terça-feira, 18 de setembro de 2012 

Ministério das Comunicações 
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GABINETE DO MINISTRO 
DESPACHO DO MINISTRO 
Em 17 de setembro de 2012 

Homologo o processo de seleção para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão no município do Rio de Janeiro, estado do 
Rio de Janeiro, por meio do canal 46+, constante do Aviso de Habilitação nº 17, de 9 de dezembro de 2011, e adjudico o seu objeto à 
FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, de acordo com o resultado final constante do Anexo Único, nos termos da legislação vigente, 
das normas estabelecidas pela Portaria nº 498, de 5 de dezembro de 2011 e do PARECER N° 1629/2012/DLP/CGCE /CONJUR-MC/AGU da 
Consultoria Jurídica deste Ministério, constante do Processo nº 53000.002026/2012. 
PAULO BERNARDO SILVA 
ANEXO ÚNICO 
NOME DO PROPONENTE TIPO PROCESSO 
Nº 
RESULTADO DA ANÁLISE PONTOS OBTIDOS CLASSIFICAÇÃO 
Fundação Nossa Senhora Aparecida 
III 53000.006221/2012 Habilitada 53 1º. Lugar 
Fundação Setorial de Radiodifusão 
Educativa de Sons e Imagens 
III 53000.007023/2012 Habilitada 52 2º Lugar 
Fundação Sara Nossa Terra III 53000.007161/2012 Habilitada 52 2º Lugar 
Fundação Cásper Líbero III 53000.007444/2012 Habilitada 51 3º Lugar 
Rede União de Rádio e Televisão 
Ltda. 
III 53000.001618/2012 Habilitada 51 3º Lugar 
Rede 21 Comunicações Ltda. III 53000.017544/2012 Habilitada 51 3º Lugar 
R&C Produções Ltda. IV 53000.005072/2012 Habilitada 0 4º Lugar 
Fundação Ministério Comunidade 
Cristã 
III 53000.006934/2012 Habilitada 0 4º Lugar 
Rádio e Televisão Rotioner Ltda. III 53000.016575/2012 Habilitada 0 4º Lugar 
TVCI - TV Comunicações Interativas 
Ltda. 
III 53000.006033/2012 Habilitada 0 4º Lugar 
Rede Metropolitana de Rádio e 
Televisão Ltda. 
III 53000.017134/2012 Habilitada 0 4º Lugar 
Sistema Timon de Radiodifusão 
Ltda. 
III 53000.010154/2012 Habilitada 0 4º Lugar 
Fundação Cidades Histórias III 530000.017648/2012 Desclassificada - - 
Fundação Educacional e Cultural 
de Ipanema 
III 53000.006009/2012 Desclassificada - - 
Fundação de Fátima III 53000.002513/2012 Desclassificada - - 
Fundação Educativa e Cultural Rio 
Verde 
III 53000.006666/2012 Desclassificada - - 
Fundação Veneza de Rádio e TV 
Educativa 
III 53000.003766/2012 Desclassificada - - 
Sistema de Comunicação Pantanal 
S/C Ltda. 
III 53000.017584/2012 Desclassificada - - 
Legenda: I - Ente da Administração Direta; II - Ente da Administração Indireta; III - Concessionária; IV - outras pessoas jurídicas.