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terça-feira, 14 de agosto de 2012

TV Cidade Band HD em Porto dos Gaúchos MT.


PORTARIA N
o
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1.232, DE 16 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria n
o
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143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7
o
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do Decreto n
o
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5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo n
o
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53000.067388/2010,
resolve:
Art. 1
o
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Consignar à TELEVISÃO CIDADE VERDE S/A.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de Porto dos Gaúchos, Estado do Mato Grosso, o canal 41 (quarenta
e um), correspondente à faixa de frequência de 632 a 638 megahertz,
para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2
o
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A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto n
o
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5.820, de 2006.
Art. 3
o
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Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

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