Poly Canal TV A Cabo é Multada.

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
ATO N
o
-
7.341, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011
Processo nº 53542.001487/2010. Aplica à RTV SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF n.º
03.430.864/0001-31, concessionária do Serviço de TV a Cabo na
Área de Rio Verde, no Estado de Goiás, a sanção de multa no valor
de R$ 618,39 (seiscentos e dezoito reais e trinta e nove centavos), por
ter sido apurada, em fiscalização, infração ao disposto nos arts. 3º,
XVII, e 16, ambos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos
dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado
pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007, e alterado pela
Resolução nº 528, de 17 de abril de 2009.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
Substituto