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quarta-feira, 11 de julho de 2012

TV Record em Canaã dos Carajás PA.


PORTARIA Nº 327, DE 3 DE JULHO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53000.066079/2010, e, em especial, da Nota Técnica nº
390/2011/COCAN/CGLO/DEOC/SCE-MC, resolve:
Art. 1º Autorizar, de acordo com o artigo 16 do Decreto nº
5.371, de 17 de fevereiro de 2005, a SCC - Sistema Canaã de
Comunicação Ltda. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em
caráter secundário, no município de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, por meio do canal 12- (doze delcalado para menos), visando à
retransmissão dos sinais da Rádio e Televisão Marajoara Ltda., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no município de Belém, Estado do Pará, através do canal 10- (dez decalado
para menos).
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA

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