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quinta-feira, 12 de julho de 2012

Rede Vida HD em Cachoeiro do Itapemirim ES.


PORTARIA Nº 781, DE 1º DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 187, inciso
XLII, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado
pela Portaria MC nº 401, de 22 de agosto de 2006, alterado pelas Portarias n
os
591, de 18 de setembro de 2006; 711, de 12 de novembro de
2008; 401, de 4 de maio de 2010; 11, de 12 de novembro de 2008; 19,
de 15 de fevereiro de 2011; 69, de 17 de março de 2011; e observado o
disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bem
como o que consta no Processo nº 53000.020291/2010-07, resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo, o canal 35 (trinta e cinco), correspondente à faixa de frequência de 596 a 602 megahertz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

                                                            REDE VIDA HD BRASIL

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