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quinta-feira, 12 de julho de 2012
Rede Vida HD em Cachoeiro do Itapemirim ES.
PORTARIA Nº 781, DE 1º DE JUNHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 187, inciso
XLII, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado
pela Portaria MC nº 401, de 22 de agosto de 2006, alterado pelas Portarias n
os
591, de 18 de setembro de 2006; 711, de 12 de novembro de
2008; 401, de 4 de maio de 2010; 11, de 12 de novembro de 2008; 19,
de 15 de fevereiro de 2011; 69, de 17 de março de 2011; e observado o
disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bem
como o que consta no Processo nº 53000.020291/2010-07, resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo, o canal 35 (trinta e cinco), correspondente à faixa de frequência de 596 a 602 megahertz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
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