Vêm ai TV Brasil HD em Caldas Novas GO.

resolve: 
Art. 1º Consigar à Fundação Educacional e Cultural das 
Águas Quentes, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e 
Imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Caldas 
Novas, Estado de Goiás, o canal 56 (cinqüenta e seis), correspondente 
à faixa de frequência de 722 a 728 megahertz, para 
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no 
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.